POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SÍTIO WEB
https://:www.fragasdodouro.com
I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Respeitando o estabelecido na legislação em vigor, Schnauzer Fragas Do Douro (em anexo, também Site Web) compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas necessárias, em função do nível de segurança adequado ao risco dos dados reconhecidos.
As leis que incorporam esta política de privacidade
Esta política de privacidade foi adaptada à normativa portuguesa e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Em concreto, la misma respeita as seguintes normas:
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
A Ley Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).
O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, por el que se aprovou o Regulamento de desenvolvimento da Ley Orgánica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
A Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Electrónico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Realização: Eduardo Riveiro nº 427 – Perosinho- Vila Nova de Gaia (Porto)
Telefone de contacto: +351 912 423 536
E-mail de contacto: fragasdo douro@gmail.com
Registo de Dados de Carácter Pessoal
Em cumprimento do estabelecido no RGPD e no LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recabados por Schnauzer Illas Cies, por meio dos formulários estendidos em suas páginas, serão incorporados e serão tratados em nosso fichero com o fim de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Schnauzer Illas Cies e o O utilizador ou a manutenção da relação que se estabelece em os formulários que estão disponíveis, ou para atender uma solicitação ou consulta do mesmo. Simismo, em conformidade com o previsto no RGPD e no LOPD-GDD, salvo que a aplicação da exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantenha um registo de atividades de tratamento que especifique, dependendo das finalidades, as atividades de tratamento levadas a cabo e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador será feito de acordo com os seguintes princípios reconhecidos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e nos próximos da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Princípio da licitude, lealdade e transparência: será necessário em todo o momento o consentimento do utilizador, com informação prévia totalmente transparente sobre as coimas, para que quaisquer dados pessoais sejam reconhecidos.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão reconhecidos com coimas determinadas, explícitas e legítimas.
Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais reconhecidos serão apenas os estritamente necessários em relação às coimas para quem foi tratado.
Princípio de exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e sempre atualizados.
Princípio de limitação do espaço de conservação: os dados pessoais serão conservados apenas de forma que permitam a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para as coimas do seu tratamento.
Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por garantir que os princípios anteriores são cumpridos.
Categorias de dados pessoais
Fundamento legal para o tratamento de dados pessoais
A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A Schnauzer Illas Cies compromete-se a recuperar o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários detalhes específicos.
O utilizador tenderá a cancelar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dar. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site.
Nas ocasiões em que o utilizador deva ou possa facilitar os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do site, será informado no caso de que o cumprimento de algo dos mesmos seja obrigatório para que os mesmos sejam indispensáveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Coimas de tratamento que se destinam aos dados pessoais
Os dados pessoais são recabados e geridos por Schnauzer Fragas Do Douro com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site Web e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabelece nos formulários que este último rellene ou para atender a uma solicitação ou consulta.
Igualmente, os dados podem ser usados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social de Schnauzer Fragas Do Douro, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o conteúdo oferecido ao utilizador, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo site Rede.
No momento em que obtiver os dados pessoais, informará o Utilizador sobre as coimas ou multas específicas do tratamento a que os dados pessoais se destinam; é dito, do uso ou usos que se darão à informação recolhida.
Períodos de conservação de dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo mínimo necessário para as penalizações do seu tratamento e, em todo o caso, apenas durante o prazo seguinte: , ou até que o Utilizador solicite a sua supressão.
No momento em que obtiver os dados pessoais, informará o utilizador sobre o local enquanto os dados pessoais serão mantidos ou, quando tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse local.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do utilizador não serão partilhados com terceiros.
Em qualquer caso, no momento em que obtiver os dados pessoais, informará o utilizador sobre os destinatários ou as categorias de destinos dos dados pessoais.
Dados pessoais de menores
Respeitando o estabelecido nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão otorgar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita por Schnauzer Fragas Do Douro. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos padres ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mismos o hayan autorizado.
Segredo e segurança dos dados pessoais
Schnauzer Fragas Do Douro compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, em função do nível de segurança adequado ao risco dos dados reconhecidos, de forma que garanta a segurança dos dados de carácter pessoal e evite a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou la comunicação ou acesso não autorizado a esses dados.
No entanto, devido ao facto de Schnauzer Fragas Do Douro não poder garantir a inexpugabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem dilação indevidamente quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que provavelmente será introduzida um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o estabelecido no artigo 4 do RGPD, se entende por violação da segurança dos dados pessoais, toda violação da segurança que ocasionou a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informá-los e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que dicha confidencialidade será respeitada por seus funcionários, associados, e toda pessoa a qualquer pessoa que tenha acesso à informação.
Direitos derivados do tratamento dos dados pessoais
O Utilizador tem sobre Schnauzer Fragas Do Douro e pode, por conseguinte, exercer perante o Responsável pelo tratamento dos seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Ley Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Direito de acesso: É o direito do utilizador obter a confirmação de que o Schnauzer Illas Cies está a tratar ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados concretos de carácter pessoal e o tratamento que o Schnauzer Fragas Do Douro realizou ou realizou, assim como, entre outras, das informações disponíveis sobre o origem dos dados e dos destinos das comunicações realizadas ou das previsões dos mismos.
Direito de retificação: É o direito do utilizador modificar os seus dados pessoais que resultem inexatos ou, tendo em conta as coimas de tratamento, incompletas.
Direito de supressão («o direito ao esquecimento»): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, a obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes não sejam necessários para as coimas para que foram reconhecidos ou tratados; o Utilizador retirou o seu consentimento ao tratamento e não tem qualquer base legal; o Utilizador se opõe ao tratamento e não existe outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais foram tratados ilícitamente; os dados pessoais devem ser suprimidos em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais foram obtidos como produto de uma oferta direta de serviços da sociedade de informação há menos de 14 anos. Para além de suprimir os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estão a tratar os dados pessoais do pedido do interesse de supressão de qualquer ligação a esses dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: É um direito do Utilizador limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando impugna a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento do mar ilícito; o Responsável pelo tratamento não necessita de dados pessoais, mas o Utilizador necessita deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se opuser ao tratamento.
Derecho à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador tenderá a receber o Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais num formato estruturado, de utilização comum e de leitura mecânica, e transmiti-los-á a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
Direito de oposição: É o direito do Utilizador de não levar a cabo o tratamento dos seus dados de carácter pessoal ou se for o tratamento dos mismos por parte de Schnauzer Illas Cies.
Direito a não ser objeto de uma decisão baseada apenas no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada apenas no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, salvo se a legislação vigente o estabelecer contrario.
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência «RGPD-https//:www.fragasdodouro.com», especificando:
Nome, apelidos do Utilizador e cópia do DNI. Nos casos em que a representação seja admitida, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento acreditativo da representação. A fotocópia do DNI poderá ser substituída por qualquer outro meio de direito válido que acredite a identidade.
Petição com os motivos específicos do pedido ou informação a quem pretende aceder.
Domicílio a efeito de notificações.
Data e firma do requerente.
Todo o documento que acredita na petição que formula.
Este pedido e todo o outro documento adjunto poderão ser enviados para a direção seguinte e/ou e-mail:
Direcção postal: Rua Eduardo Ribeiro nº 427 – Perosinho- Vila nova de Gaia (Porto)
Correo eletrónico: fragasdodouro@gmail,com
Aceda a sites de terceiros
O site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros diferentes das Ilhas Schnauzer, e que por isso não são explorados pelas Frags Do Douro. Os titulares destes sites disponibilizam as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Recuperações antes da autoridade de controlo
Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma em que está a tratar os seus dados pessoais, tenderá a derecho à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação ante uma autoridade de controlo, em particular, no Estado no qual tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local de suposta infração. No caso de Portugal a autoridade de controlo é a Comisao Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt/).
II. ACEITAÇÃO E CÂMBIOS EN ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
É necessário que o Utilizador seja lido e esteja em conformidade com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, assim como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Site Web implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.
A Schnauzer Fragas Do Douro reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Comision Nacional de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao utilizador que consulte esta página de formulário periódico para saber as últimas alterações ou atualizações.
A presente Política de Privacidade foi atualizada para ser adaptada ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais.